A UE pretende utilizar ativos russos congelados para enviar 3 mil milhões de euros por ano à Ucrânia, anunciou hoje (20 de março) a Comissão Europeia, podendo os primeiros fundos ser pagos já em julho.
O banco central russo detém cerca de 210 mil milhões de euros na UE - principalmente no depositário Euroclear na Bélgica - que estão congelados desde o início da guerra em 2022.
Agora, as autoridades propõem usar os juros desses ativos para apoiar a Ucrânia - cumprindo uma promessa de longa data que foi adiada por preocupações com ramificações económicas e políticas mais amplas da ação sem precedentes.
"Estamos a manter a pressão sobre a Rússia e a responsabilizá-la pelo seu ato ilegal de agressão e pelos enormes danos e sofrimento que causou", afirmou o Comissário da UE Valdis Dombrovskis numa declaração.
A ação foi coordenada com os parceiros do grupo das sete democracias, que inclui também o Reino Unido e os Estados Unidos, acrescentou Dombrovskis.
Em outubro, os dirigentes da UE pediram a Bruxelas que estudasse a forma de utilizar as receitas suplementares do banco central para apoiar a Ucrânia, sem violar o direito comunitário ou internacional.
Os funcionários acreditam que, dependendo das taxas de juro, esta medida poderá gerar 2,5 a 3 mil milhões de euros por ano após impostos, podendo a Euroclear ficar com uma pequena percentagem de cerca de 13% para custos administrativos e responsabilidade jurídica.
Este montante vem juntar-se a um acordo de 5 mil milhões de euros, alcançado na semana passada ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (EPF), e na semana em que a UE efectuou o seu primeiro financiamento-ponte de 4,5 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia.
Mas chega também numa altura em que as condições no campo de batalha na Ucrânia se tornam cada vez mais terríveis e em que o financiamento vital dos EUA é travado por disputas no Congresso.
O primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, saudou hoje, em Bruxelas, a nova proposta da UE, mas afirmou que a utilização dos juros é apenas o primeiro passo.
"Insistimos na confiscação total ou na utilização de todos os bens congelados", disse Shmyhal aos jornalistas. "A Europa e o mundo precisam de um precedente eficaz para fazer com que o agressor pague um preço elevado pela destruição que causou na Ucrânia".
Denys Shmyhal Primeiro-ministro ucraniano
"Insistimos na confiscação total ou na utilização de todos os bens congelados", disse Shmyhal aos jornalistas. "A Europa e o mundo precisam de um precedente eficaz para fazer com que o agressor pague um preço elevado pela destruição que causou na Ucrânia".
Apesar de ter sido inicialmente proposto como um financiamento para a reconstrução da Ucrânia, 90% dos fundos libertados pelos planos de hoje deverão passar pelo Mecanismo Europeu para a Paz, que tem como objetivo fornecer munições à Ucrânia.
Isto pode refletir as preocupações crescentes de que a Ucrânia não está apenas em risco de destruição, mas de perder a guerra, com implicações significativas para o bloco.
"Se Putin conquistar a Ucrânia... o exército russo estará nas nossas fronteiras", disse hoje aos jornalistas o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell. "Podemos ter a certeza de que não vão ficar por aqui".
Embora os planos ainda necessitem do acordo dos Estados-Membros da UE reunidos no Conselho, Borrell disse ao Shmyhal que "espera que possamos chegar a acordo em breve e transformar as notas em armas, porque os vossos soldados não lutam com notas".
Os responsáveis parecem não estar incomodados com as preocupações do Banco Central Europeu de que esta medida possa ter implicações mais alargadas para a credibilidade do euro como moeda de reserva mundial
Até agora, a UE tem procedido com cautela, mas espera-se agora que os primeiros pagamentos possam ter lugar já em julho. O primeiro pagamento terá como data retroativa fevereiro de 2024, altura em que foi aprovada uma nova lei da UE que obriga a Euroclear a separar os activos russos.