Brasília, 22 de novembro de 2011.

Fórum de Inclusão Financeira do Banco Central do Brasil

Pronunciamento do Presidente do Banco Centra do Brasil, Ministro Alexandre Tombini

Boa tarde a todos.

É com grande satisfação que o Banco Central do Brasil realiza o 3º Fórum de Inclusão Financeira. Na verdade, já são dez anos que o Banco Central promove eventos sobre o tema.

O precursor foi o Primeiro Seminário do Banco Central sobre Microcrédito, realizado em setembro de 2002, na cidade do Recife, em Pernambuco. O propósito inicial era de divulgar as boas práticas sobre microcrédito. Contudo, logo percebemos que esse escopo era restrito.

Era preciso ampliar o horizonte, pois microcrédito representava apenas um tipo de operação no universo das microfinanças.

Com essa percepção, ampliamos  o escopo e passamos a denominar nossos eventos de Seminários de Microfinanças.

Nossos eventos passaram a ser espaço nos quais os diversos atores promoviam discussões de maior envergadura, com experiências nacionais e internacionais, e de escopo mais amplo. Logo, ficou evidente também que o objetivo de divulgar as boas práticas sobre microfinanças era restrito.Com isso foi se consolidando a ideia da inclusão financeira. E por esse motivo, desde 2009 passamos a realizar o Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira.

Este Fórum é uma excelente oportunidade para fazermos uma avaliação crítica do desenvolvimento da inclusão financeira nos últimos anos.

É uma oportunidade também para avaliarmos a efetividade das políticas que adotamos. E, principalmente, identificarmos aonde precisamos intensificar nossos esforços e discutirmos novas ações e iniciativas.

Senhoras e senhores

Pela experiência internacional sabemos que o processo de desenvolvimento envolve o aprofundamento dos mercados de crédito e que isso passa, entre outros fatores, pelo maior acesso a serviços financeiros.

Sabemos também que uma condição importante para a continuidade desse processo é a manutenção da estabilidade macroeconômica e financeira. São elas que, conjuntamente, permitem dar maior previsibilidade e segurança a todos os agentes e cidadãos e por isso constituem as duas missões perseguidas pelo Banco Central do Brasil  – estabilidade de preços e estabilidade financeira.

Sabemos também que o crescimento virtuoso do acesso ao crédito e a serviços financeiros necessita evitar excessos e ser sustentável. Temos o alerta dado pela recente crise financeira global, em parte causada por tomada de riscos excessivos, tanto do lado da oferta de crédito quanto da demanda de crédito.

Mas, felizmente, temos respostas para prevenir o surgimento desses riscos. No Brasil temos uma regulação prudencial robusta e exigente, e temos procurado melhorar a qualidade da informação e na educação financeira dos cidadãos brasileiros.

Temos tido transformações importantes na sociedade brasileira nos últimos anos. Fomos capazes de estabelecer um círculo virtuoso entre o crescimento do nosso mercado de crédito e da nossa economia em geral. A razão crédito sobre PIB praticamente dobrou, crescendo de cerca de 25% a perto de 50% nos últimos anos.

Isso é fruto da manutenção da estabilidade macroeconômica ao longo desses anos, mas deve-se também, em grande parte, a regras rígidas e responsáveis que mantivemos para o nosso sistema regulatório e prudencial.

Ou seja, o crescimento do acesso a serviços financeiros no Brasil dá-se com a manutenção e o fortalecimento da estabilidade financeira.

O nosso sucesso vem também de vários outros fatores agindo simultaneamente: como por exemplo, a ampliação da nossa rede de acesso a serviços financeiros; melhoras institucionais na nossa legislação; aumento do emprego formal e da renda dando maior horizonte de previsibilidade e segurança aos cidadãos em matéria econômica.

Por esses e vários outros motivos é que a “inclusão financeira” é um tema prioritário na agenda do Banco Central. Dentre outros motivos, gostaria de destacar dois: O primeiro é de caráter geral, de cunho social e econômico. A inclusão financeira é um instrumento que quando desenvolvido de forma adequada pode contribuir para a redução de desigualdades sociais e para
o desenvolvimento econômico do País. O acesso a serviços financeiros, por si só, é um instrumento importante na organização do orçamento familiar e na gestão financeira de pequenos negócios.

Ademais, a inclusão financeira cria condições mais adequadas para a
adoção de políticas públicas de inclusão social, de incentivo ao empreendedorismo e de subvenção à agricultura familiar.

O segundo motivo, que torna o tema da inclusão importante e parte de nossa agenda no Banco Central, se deve ao fato de a inclusão financeira fortalecer o principal canal de transmissão da política monetária, que é exatamente o sistema financeiro. Quanto maior for a parcela da sociedade que efetivamente utiliza o sistema financeiro, maior será a eficácia da política monetária.

Nesta oportunidade estamos publicando também o 2º Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central, o qual traz novas informações sobre a evolução da inclusão financeira no nosso País, o que, com certeza, contribuirá para o aperfeiçoamento das políticas públicas e ações da iniciativa privada.

Aproveitando que estamos comemorando 10 anos de eventos do Banco Central sobre o tema, gostaria de fazer um breve balanço da evolução da inclusão financeira neste período.

Vamos relembrar a situação da oferta de serviços financeiros no Brasil
em 2000.

Naquele ano, 1.165 municípios brasileiros não contavam com qualquer tipo de estabelecimento que ofertasse serviço financeiro. Os moradores desses municípios, para pagarem uma simples conta de água, luz ou telefone, precisavam se deslocar para outros municípios, muitas vezes há quilômetros de distância. Manutenção de conta bancária ou mesmo caderneta de poupança, considerados serviços financeiros básicos,  eram de baixo acesso aos cidadãos desses municípios, pelo simples fato da distância.

Mesmo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste havia vários municípios sem estabelecimentos de serviços financeiros.

Além disso, 2.242 municípios atendidos por serviços financeiros contavam, na verdade, com apenas 1 ou 2 pontos de atendimento, limitando as opções de acesso aos cidadãos destes municípios aos serviços financeiros.

Essa situação motivou o governo a adotar uma série de medidas ao longo desses últimos anos, sendo que várias dessas medidas foram apresentadas, discutidas e aperfeiçoadas nestes eventos realizados pelo Banco Central. Dentre elas, destaco:

- Os Correspondentes Bancários;
- A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor;
- O aperfeiçoamento da regulamentação das cooperativas de crédito;
- O crédito consignado;
- O microcrédito produtivo;
- A criação da conta simplificada, e
- O aperfeiçoamento das práticas bancárias, como a regulamentação das regras de tarifas bancária, de cartão e mais recentemente de operações de câmbio, bem como o aperfeiçoamento da portabilidade do cadastro, do crédito e do salário.

Todas essas medidas, e várias outras, incluindo políticas públicas conduzidas por outros órgãos e esferas de governo, contribuíram para que houvesse um amplo avanço no processo de inclusão financeira nos últimos anos no nosso País.

Com isso, houve uma significativa ampliação da capilaridade da oferta de serviços financeiros no Brasil.

Atualmente, todos os municípios brasileiros têm ao menos um ponto de atendimento que oferta serviço financeiro, seja ele uma agência bancária, um posto de atendimento avançado (PAA), uma cooperativa de crédito ou um correspondente.

Além de termos alcançado todos os municípios brasileiros, observamos também um significativo adensamento da oferta de serviços financeiros entre 2000 e 2010.

Relembrando, no ano de 2000, 1.165 municípios brasileiros não contavam com qualquer tipo de ponto de atendimento que ofertasse serviço financeiro e outros 2.242 municípios eram atendidos por no máximo 2 pontos de atendimento.

Em 2010, todos os municípios têm ao menos 1 ponto de atendimento e apenas 100 municípios contavam com menos de 3 pontos de atendimento.

De fato, nos últimos anos observamos um importante avanço no nosso processo de inclusão financeira. O fato de todos os municípios brasileiros estarem hoje assistidos por serviço financeiro é uma grande conquista da nossa sociedade. Mas não significa que o trabalho esteja concluído. Temos importantes desafios pela frente.

O Brasil mudou bastante nas últimas décadas. Esse universo de pessoas que passaram a ter acesso a serviços financeiros tem demandas específicas que, com a utilização desses serviços e o desenvolvimento econômico e social do nosso País, estão mudando. Ademais, novas tecnologias surgem a cada dia. Algumas delas têm potencial para impor uma nova revolução no acesso e utilização de serviços financeiros.

Por isso, precisamos pensar em aperfeiçoar os canais de acesso. Adequa-los à nova realidade; às novas tecnologias; às novas demandas.

Contudo, precisamos assegurar que o processo de inclusão continue avançando de forma segura; sustentável.

Nesse sentido, é fundamental que os produtos ofertados, principalmente para essa nova gama de clientes, sejam adequados à demanda e capacidade de utilização desse segmento. Produtos que tragam benefícios efetivos ao dia a dia da população, de forma simples e acessível.

Que ajudem esses novos clientes a prosperar, seja na organização do seu orçamento familiar, seja nos seus negócios.

Precisamos avançar também em instrumentos que incentivem o investimento financeiro. Nos últimos anos, observamos um incremento significativo do crédito no nosso País. O crédito chegou a camadas da nossa sociedade que antes, sequer tinham tido acesso a um único serviço financeiro. O mesmo não ocorreu de forma tão intensa com o investimento financeiro. Por isso, é fundamental avançarmos também nesse tipo de produto, que se complementa aos demais, preenchendo o leque de opções à disposição do cliente.

Para que o processo de inclusão financeira continue progredindo de forma sustentável é fundamental reforçarmos a “educação financeira”.

Inclusão financeira e educação financeira são dois temas que não podem avançar em separado. Ambos fazem parte da agenda prioritária do Banco Central. Várias iniciativa já foram adotadas, inclusive envolvendo outros órgãos do Governo.

Criamos recentemente a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), do qual o BCB faz parte, e que está definindo as principais diretrizes para a Educação Financeira no Brasil, tornando essa política uma realidade para todas as classes
que hoje vem tendo acesso aos serviços financeiros no país.

Por fim, gostaria de encerrar o meu pronunciamento agradecendo a colaboração e presença de todos.

Nesse processo precisamos da participação de todos. Por isso, é importante a articulação da rede de atores públicos e privados envolvidos na promoção da inclusão financeira da população. Articulação que seja capaz de estabelecer um plano de ação, com objetivos e metas. Só assim conseguiremos avançar de forma coordenada.

Para tanto, nessa oportunidade, estamos lançando a Parceria Nacional para Inclusão Financeira, que eu gostaria de vê-la de forma concreta a partir desse nosso III Fórum de Inclusão Financeira.

Tenham todos um bom final de tarde.

Muito obrigado.