Brasília, 22 de novembro de 2011.

III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira

Senhoras e senhores

1. É com grande satisfação que  dou as  minhas  boas vindas a todos aqui reunidos nesta terceira edição do nosso  Fórum de Inclusão Financeira.

Desde sua primeira edição,  em 2009, nosso trabalho  só tem-se  consolidado, envolvendo a elaboração de número crescente de estudos, a definição de novos marcos regulatórios, além da ativa participação nas discussões internacionais sobre esse importante assunto.  Também passamos a contar com mais colaboradores, outros órgãos e entidades  se  agregaram aos nossos trabalhos  e passaram a acompanhar o tema, contribuindo para  sua compreensão por meio de maior  intercâmbio de informações. Tais relacionamentos já vinham  portanto  se estreitando,  inclusive por meio  de  inúmeros  convênios firmados com muitos dos  órgãos e entidades  aqui presentes, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento Agrário  (MDA); do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça; do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); do SEBRAE; e da Organização de Cooperativas do Brasil (OCB), para citar apenas alguns. Hoje, como falarei mais adiante,  estamos propondo o aprofundamento e alargamento desse trabalho que, em essência, já é conjunto.

2. Como referido pelo presidente, a experiência internacional nos mostra o vínculo importante entre  desenvolvimento  e evolução do  mercado de crédito,  estando ambos relacionados ao maior acesso a serviços financeiros – tema principal desse Fórum.

3. Também como bem apontado pelo presidente, condição necessária para nosso êxito  é,  e tem sido, a  estabilidade macroeconômica e financeira. Tem-se por consequência, em resumo, ambiente de negócios que, graças à nossa robustez regulatória, alia crescimento de forma sustentável com
previsibilidade e segurança para os agentes econômicos.

4. Nesse contexto, nos últimos anos, o Banco Central do Brasil tem constatado que a promoção da inclusão financeira da população constitui também ação prioritária para a economia brasileira. Essa percepção leva em conta que a inclusão financeira, se implementada de maneira sustentável– algo só possível em ambientes de plena estabilidade macroeconômica e financeira--, contribui para  a manutenção dessa própria  estabilidade, bem como para ampliar a eficiência do próprio sistema financeiro.

5. Tem-se assim um processo de ampla sinergia: de um lado, a inclusão financeira favorece a maior eficácia de instrumentos de política monetária.
 
Do outro lado, a inclusão desses novos atores reforça a economia, e contribui para seu crescimento.  Mas, para tanto, é fundamental que o ritmo de crescimento do acesso a tais serviços se mostre compatível com a expansão da renda e do emprego, dessa forma se verificando em bases auto-sustentáveis.  Além do desenvolvimento do acesso a serviços e crédito, caberia aqui recordar o importante papel exercido pelos  instrumentos de poupança.

6. De maneira a se preservar tal equilíbrio,  e essa sustentabilidade, o BCB tem, dentre seus objetivos principais -- além da citada contínua melhoria
dos canais de transmissão das políticas públicas --; o  seu  constante  aperfeiçoamento institucional e regulamentar; o acompanhamento, de perto, do processo de integração financeira, econômica e social com o resto do mundo; além da expansão da oferta de maneira condizente com o  atendimento adequado às demandas por serviços financeiros.

7. Desde 2010, a promoção da eficiência do Sistema Financeiro Nacional e da inclusão financeira da população está inserida no planejamento estratégico de nossa instituição. Acreditamos que a adequada inclusão financeira da população brasileira favorece a redução da pobreza, por meio de dois efeitos interligados: o desenvolvimento da indústria financeira, que permite fomentar o crescimento econômico, e o aumento da qualidade de vida da população, a partir do atendimento de suas demandas por serviços financeiros. 8. Desde antes, de meados da década de 90,  o Banco Central vem trabalhando conjuntamente com representantes dos diversos segmentos envolvidos na discussão das microfinanças – tema posteriormente ampliado para inclusão financeira – e participando ativamente na construção do marco regulatório para esse fim, no âmbito de sua competência. Como exemplos,  reforçando já pronunciamentos anteriores, cito o aprimoramento da disciplina do funcionamento de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, assim como o desenvolvimento e contínuo aperfeiçoamento do modelo de correspondentes no País. Todas medidas  nas quais  se percebe o intuito de se adequar, ao fluxo de recursos econômicos movimentados em cada município ou localidade do País, a estrutura de custos da indústria financeira no desenvolvimento da rede de estabelecimentos e postos disponibilizada à população.

9. Após uma primeira fase de interação e de aprimoramentos regulamentares, o Banco Central passou a realizar eventos com o objetivo de divulgar o resultado das ações voltadas ao setor microfinanceiro e de alavancar parcerias – dois seminários de microcrédito, sete de microfinanças, além de dois internacionais –, entre os anos de 2002 e 2008.

10. Em 2009, entendendo que a discussão necessitava acontecer em outro patamar, foi desenvolvido o projeto estratégico “Inclusão Financeira”, que buscou diagnosticar pontos fortes e fragilidades da questão no Brasil, ao mesmo tempo em que estabeleceu e solidificou articulações com diferentes atores do processo. O objetivo do Banco Central do Brasil, nesse contexto, foi o de atuar firmemente na direção de um processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida. Esse processo, que coincide com momento de instabilidade econômicofinanceira nos mercados financeiros internacionais, complementa ações institucionais do Banco Central do Brasil no sentido de colaborar com a
solidez e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, em especial ao fortalecer ações que proporcionam mais conhecimento do mercado e aprimoramento da disciplina regulatória sobre o acesso e uso de serviços financeiros. Nesse sentido, busca-se adequar a prestação de serviços financeiros às necessidades dos usuários, de diversas naturezas, preservando as melhores práticas e a segurança sistêmica.

11. Internacionalmente, o Brasil  participou ativamente dos trabalhos do Grupo de Especialistas em Inclusão Financeira do G20 (FIEG), que resultaram na definição dos princípios do G20 para Inclusão Financeira Inovadora e em um plano de ação para que cada um dos países alinhe-se a esses princípios, constituindo-se, em 2010, a Parceria Global pela Inclusão Financeira.

12. Esse esforço de articulação acontece porque o Banco Central acredita que a promoção da adequada inclusão financeira não será alcançada pelo trabalho de um único órgão ou setor da sociedade. Afinal, a inclusão financeira envolve diversos aspectos, abarcando temas da competência de diferentes atores. Por isso, o Banco Central do Brasil, com o apoio de todos esses atores, está promovendo o lançamento, por ocasião deste III Fórum Banco Central sobre inclusão financeira, da Parceria Nacional para Inclusão Financeira.

13. A Parceria Nacional para Inclusão Financeira é formada pela rede de atores públicos, privados e da sociedade civil, que possuem agenda em comum com o Banco Central, no que se refere a políticas e programas voltados à adequada inclusão financeira.  Essa Parceira busca a promoção da inclusão financeira da população, assim entendida como o processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo para a sua qualidade de vida, mediante duas linhas de ação: o aprimoramento do ambiente institucional por meio da integração de ações dos parceiros públicos; e a
consecução de metas por parte dos demais parceiros. Assim, busca-se o desenvolvimento de um arranjo institucional favorável ao desenvolvimento de diversas agendas de trabalho que possam convergir para os interesses comuns relativos à consecução de uma adequada inclusão financeira da população. A Parceria Nacional para Inclusão Financeira deve possibilitar o desenvolvimento de ações no País, consistentes com os G20 Principles for Innovative Financial Inclusion, estabelecidos em 2010 pelo FIEG, e com as ações em curso da Global Partnership for Financial Inclusion. 14. Desde setembro de 2011, durante o Global Policy Forum, importante evento organizado pela Aliança para Inclusão Financeira, foi divulgada a Declaração Maya, na qual o Brasil firmou seu compromisso com o lançamento da Parceria Nacional para Inclusão Financeira,  alicerçada em três pilares, interconectados entre si.

15. O primeiro pilar, denominado “diagnóstico do mercado”, trata  da necessidade de aprimorar a rede de informações  visando à criação de um adequado diagnóstico das condições de oferta de serviços financeiros e das necessidades da sociedade. Assim, o primeiro Pilar congrega ações de coleta e pesquisa de dados que favoreçam a análise de informações, a criação de indicadores que evidenciem  tanto  o acesso das pessoas ao Sistema Financeiro Nacional quanto a extensão e a qualidade dos serviços financeiros disponíveis. Esse passo é fundamental para orientar a formulação de políticas públicas destinadas a contribuir para esse processo inclusivo, bem como para avaliar seu progresso. Uma primeira e importante iniciativa nessa direção está sendo apresentada hoje à sociedade, e encontra-se em nosso II Relatório de Inclusão Financeira: trata-se da criação do nosso Indicador de Inclusão Financeira (IIF). Tal IIF, ainda
sujeito a  aperfeiçoamentos -- concebido de forma a cobrir  variáveis de uso, geográficas e demográficas --, nos mostra, por exemplo, o quanto já caminhamos no tocante à inclusão financeira em nosso País: entre 2000 e 2010, a média nacional do IIF se ampliou cerca de 140%, tendo havido evolução significativa em todas as unidades da Federação. 

16. O segundo pilar, ora denominado marco regulatório para inclusão financeira,  trata do aprimoramento do  ambiente institucional, de modo a se  reduzir incertezas regulatórias, e a se  fomentar investimentos no microcrédito e na área de microfinanças como um todo. Tal se verificaria, por exemplo, por meio do incentivo à poupança, da atuação das instituições especializadas em microfinanças,  e de parcerias entre instituições financeiras e não financeiras para a criação de meios inovadores na prestação de serviços.

17. Nesse contexto, o terceiro pilar, que trata  das questões inerentes à educação financeira e à proteção ao consumidor de serviços financeiros, é  fator de grande importância  para garantir a adequação de todo o processo de inclusão financeira, ao reforçar a transparência nas relações contratuais, melhores condições para resolução de conflitos, favorecen-do a tomada de decisões, e adequando o nível de endividamento à capacidade de pagamento. Em particular, gostaria de ressaltar a importância de que haja  estreita  coordenação das ações relacionadas aos trabalhos de inclusão financeira com a  política de educação financeira.  Acredito que tal coordenação contribua, de forma substantiva, para mitigar eventuais  problemas relacionados a  comportamentos pouco prudentes no mercado de crédito.
 
18. O Plano de Ação da Parceria Nacional para Inclusão Financeira, a ser lançado no primeiro semestre de 2012, tem por característica a livre adesão dos diversos setores da economia e da sociedade civil visando à definição de metas e a implementação de ações. Nossa expectativa é a de que haja o estabelecimento de atividades prioritárias nas diversas agendas visando ações relacionadas aos pilares para adequada inclusão financeira da população, isto é, o Diagnóstico do mercado, o Marco Regulatório e a Educação Financeira e Proteção ao Consumidor de Serviços Financeiros, sob a articulação do Banco Central do Brasil.

19. Os três pilares comunicam-se entre si, e devem proporcionar a sustentação do arcabouço institucional requerido para a promoção da adequada inclusão financeira no Brasil,  em conformidade com  os objetivos do Governo Federal. Esperamos que os atores privados possam se engajar, nesse novo ambiente institucional, a partir do desenvolvimento de  estratégias negociais que possam viabilizar a indicação de metas concretas na direção de um cenário mais inclusivo, eficiente e justo.

20. Convido, portanto, todos os atores da rede da inclusão financeira a se unir em torno da elaboração deste plano de ação.  Estaremos  reunindo com diversos agentes e setores da  economia e da  sociedade,  ao longo do primeiro semestre de 2012, para melhor discutir os objetivos comuns, a participação de cada um, os compromissos e as ações concretas relacionadas ao aprimoramento institucional que se pretende realizar por intermédio das atividades a serem programadas no Plano de Ação da Parceria Nacional para Inclusão Financeira.

21. Gostaria de poder contar com o empenho de todos para o pleno êxito desta parceria. Desejo a todos excelentes trabalhos ao longo do nosso evento, e,  sobretudo,  ao curso dos  próximos meses. Temos um grande desafio pela frente, mas acredito valer a pena esse esforço comum e integrado para termos um processo de inclusão financeira duradouro e sustentável.